termos de uso.

1. Sobre a Brivae

A Brivae ("nós") é uma empresa de tecnologia que atua como correspondente, intermediadora de serviços financeiros, subadquirente e gateway de pagamento. A Brivae não é um banco nem instituição financeira e não realiza captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros. Os serviços de pagamento e a custódia de fundos são realizados pela ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. (Bankly), CNPJ 13.140.088/0001-99, Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (Código 332), participante direta do PIX.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site da Brivae, solicitar uma proposta ou contratar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso. Se você não concorda com alguma condição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

3. Serviços oferecidos

A Brivae oferece: (a) análise empresarial e otimização de custos financeiros; (b) redução e renegociação de taxas; (c) intermediação de pagamentos via PIX QR Code, com conciliação automática; (d) aluguel e venda de máquinas POS; (e) gateway de pagamento com checkout transparente, recorrência e tokenização; e (f) serviços de subadquirência, incluindo processamento de transações, antecipação de recebíveis, gestão de chargeback e relatórios.

As condições comerciais, taxas e prazos de cada serviço são definidos em proposta comercial ou contrato específico firmado entre a Brivae e o cliente.

4. Cadastro e elegibilidade

Os serviços destinam-se a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. A Brivae pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme a regulamentação vigente.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente se obriga a: (a) utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas; (b) não processar transações fraudulentas, simuladas ou em desacordo com as regras das bandeiras e do Banco Central; (c) manter seus dados cadastrais atualizados; e (d) arcar com os tributos e obrigações decorrentes de sua própria atividade. O descumprimento poderá ensejar suspensão ou encerramento dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Tarifas e remuneração

A remuneração da Brivae se dá por tarifas, comissões e taxas de desconto previstas na proposta comercial aceita pelo cliente. Alterações de condições serão comunicadas com antecedência mínima prevista em contrato ou na regulamentação aplicável.

7. Propriedade intelectual

A marca Brivae, o logotipo, o site, as interfaces, APIs e demais materiais são de titularidade da Brivae ou licenciados a ela. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

8. Limitação de responsabilidade

A Brivae não responde por: (a) indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior; (b) prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente; (c) decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nas análises entregues, que têm caráter consultivo. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

9. Vigência e rescisão

Estes termos vigoram por prazo indeterminado. O cliente pode encerrar a relação a qualquer momento, observados os prazos e obrigações pendentes do contrato específico. A Brivae pode suspender ou encerrar serviços em caso de violação destes termos, exigência regulatória ou risco à segurança da operação.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação implica concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@brivae.com ou pelo WhatsApp (11) 99149-0000, de segunda a sexta, das 9h às 18h.